GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
,
nacionalidade , estado civil ,
profissão , portador da Carteira de Identidade
nº , emitida por , inscrito no CPF sob o
nº , domiciliado e residente na
, nº ,
Bairro , CEP
e ,
nacionalidade , estado civil ,
profissão , portador da Carteira de Identidade
nº , emitida por , inscrito no CPF sob o
nº , domiciliado e residente na
, nº ,
Bairro , CEP , ambos
juridicamente capazes, declaramos, cientes das penalidades legais, que convivemos em UNIÃO
ESTÁVEL desde , de natureza familiar, pública e duradoura com o objetivo de
constituição da família nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Título III – "Da
União Estável". Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta Declaração para que surta seus efeitos legais.
,
de
de
(Reconhecer assinaturas em cartório exceto quando for assinaturas digitais).